Tema(s): Pensão por morte Impossibilidade de recolhimento de contribuição post mortem para fins de concessão de benefício Perda de qualidade de segurado
Data de Publicação: 20/09/2019
Tema(s): Pensão por morte Qualidade de segurado afastada pelo tribunal a quo Súmula 7 do STJ
Data de Publicação: 23/12/2016